Reajuste de aluguel: quando e como pode ser aplicado?

 O reajuste do aluguel é uma prática comum nos contratos de locação e visa preservar o equilíbrio econômico entre locador e locatário diante da inflação e das oscilações do mercado imobiliário. No entanto, esse reajuste deve seguir regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo contrato firmado entre as partes.

Quando o aluguel pode ser reajustado?

O reajuste do aluguel ocorre anualmente, conforme estipulado no contrato de locação. A lei não fixa um índice obrigatório, mas determina que o critério de reajuste deve ser previamente acordado entre as partes. Caso o contrato não preveja um índice específico, o locador não pode reajustar o valor de forma arbitrária.

Como o aluguel é reajustado?

Os índices mais utilizados para o reajuste do aluguel são:

  • IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado): tradicionalmente adotado no mercado imobiliário, mas sujeito a oscilações elevadas.

  • IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): utilizado para medir a inflação oficial do país, sendo mais estável.

  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): reflete a variação do custo de vida das famílias de baixa renda.

A aplicação do reajuste é feita multiplicando o valor do aluguel pelo percentual de variação do índice adotado. Por exemplo, se o aluguel é de R$ 2.000 e o IGP-M acumulado no período foi de 5%, o novo valor será de R$ 2.100.

E se o reajuste não for previsto no contrato?

Se o contrato não menciona um índice de reajuste, o locador não pode aumentar o aluguel de forma unilateral. Nesse caso, o valor só poderá ser revisto mediante um acordo entre as partes ou através da ação revisional de aluguel, que pode ser movida caso o valor esteja defasado em relação ao mercado.

Conclusão

O reajuste do aluguel deve seguir critérios previamente definidos e ser aplicado de forma transparente. Para evitar conflitos, locadores e inquilinos devem compreender bem as cláusulas do contrato e negociar de maneira justa.


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