Cliente é condenado por litigância de má-fé ao tentar anular empréstimo consignado

 A juíza Maria da Paz e Silva Miranda, titular da Vara Única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de um cliente que buscou a anulação de um empréstimo consignado, alegando desconto indevido em seu benefício previdenciário. A magistrada concluiu que o contrato foi celebrado de forma regular e condenou o autor por litigância de má-fé, aplicando multa de 5% sobre o valor da causa.

O cliente alegou que nunca havia assinado o contrato de empréstimo consignado e que, por isso, os descontos em seu benefício previdenciário eram indevidos. Ele pediu a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Em sua defesa, o banco apresentou documentos que comprovaram a regularidade da contratação, incluindo a assinatura do cliente e o depósito dos valores do empréstimo em sua conta.

Ao analisar as provas, a juíza constatou que o cliente havia, de fato, celebrado o contrato de empréstimo consignado e que os descontos realizados eram legítimos. A magistrada destacou que o autor tentou induzir o Judiciário a erro ao negar a contratação, buscando obter vantagem indevida. Por isso, além de rejeitar todos os pedidos do cliente, a juíza aplicou uma multa por litigância de má-fé, fixada em 5% do valor da causa.

A decisão reforça a importância da boa-fé nas relações contratuais e nos processos judiciais, destacando que tentativas de manipulação ou má-fé podem resultar em sanções. O caso também serve como alerta para consumidores e instituições financeiras sobre a necessidade de manter documentação clara e precisa em operações de crédito, garantindo a segurança jurídica de ambas as partes.

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